Proposição Nº: 12 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 12
Ano: 2026
Data: 09/03/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: RECONHECER CATADORES COMO AGENTE AMBIENTAL
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
RECONHECER OS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEIS COMO AGENTES AMBIENTAIS NO MUNICIPIO E ESTABELECER DIRETRIZES PARA SUA VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIOAMBIENTAL
RECONHECER OS CATADORES
DE MATERIAL RECICLÁVEIS COMO
AGENTES AMBIENTAIS NO
MUNICIPIO E ESTABELECER
DIRETRIZES PARA SUA
VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIOAMBIENTAL
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